BOLETIM 17/2023
4ª Semana de Abril

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADOS – NT

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 16.162, de 24.04.2023 (DOE de 25.04.2023)
Decreto n° 14.090/2014 - Alteração

Decreto n° 16.168, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
RICMS - Prorrogação

Decreto n° 16.169, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 16.170, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
RICMS - Alteração

Lei n° 6.048, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SAT n° 3.144, de 24.05.2023 (DOE de 25.04.2023)
PMPF - Disposições

Resolução SEFAZ n° 3.318, de 17.04.2023 (DOE de 25.04.2023)
Recolhimento do ICMS - Disposições

ICMS - MT

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS ON-LINE – GNRE

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 245, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Recuperação de Crédito – Disposições

Decreto n° 246, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Decreto n° 1.217/2021 - Alteração

Decreto n° 247, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 248, de 28.04.2023 (DOE de  28.04.2023)
MEI - Disposições

Decreto n° 249, de 28 .04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 251, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Decreto nº 704/16 - Alteração

Decreto n° 252, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Decreto n° 1.262/17 - Alteração

Decreto nº 253, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Decreto nº 1.285/17 - Alteração

Decreto n° 254, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Decreto n° 905/2021 - Alteração

Decreto nº 255, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Decreto n º 1.046/21 - Alteração

Portaria n° 51, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Licitações e Contratações Administrativas - Disposições

Portaria SEFAZ n° 69, de 24.04.2023 (DOE de 24.04.2023)
Revogação Das Portarias - Disposições

Portaria SEFAZ n° 73, de 19.04.2023 (DOE de 24.04.2023)
UPFMT - Disposições

ICMS - RO

CADASTROS TRIBUTÁRIOS

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE n° 19, de 14.04.2023 (DOE de 24.04.2023)
Instrução Normativa n° 69/22 - Alteração