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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de abril de 2023.

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
05.00 - Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7869514701976	CATUABA DUELO - 920ML	5,66	I
09.00 - Jurubeba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7869514701983	COQUETEL ALCOOLICO DUELO JURUBEBA - 920ML	5,84	I
16.00 - Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037918097	WHISKY COCKLAND GOLD - 995ML	28,90	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037913146	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO TINTO SUAVE - 750ML	13,49	A
7896037913139	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO TINTO SECO - 750ML	16,42	A
7896037913122	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO BRANCO DE MESA SUAVE - 750ML	15,88	A
7896037913238	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO BRANCO SECO - 750ML	16,12	A
7896037913245	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO ROSADO SUAVE - 750ML	13,49	A
7896037913603	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO TINTO SUAVE - 2000ML	40,19	A
7896037913856	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO BORDO SUAVE - 1000ML	22,60	A
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
7896267781822	SUCO DE UVA TINTO RECONSTITUIDO SABORUVA - 2000ML	10,50	i
03- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820003	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML	7,10	I
7898380820355	AGUA MINERAL CHALANA SEM GÁS FONTE ESTADUAL - 5000ML	6,50	I
7898380820010	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML	7,10	A
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896045506590	CERVEJA HEINEKEN - 269ML	3,60	I
7898367984056	CERVEJA EISENBAHN IPA - 350ML	4,94	I
7898367984070	CERVEJA EISENBAHN PALE ALE - 350ML	4,82	I
7896045506934	CERVEJA AMSTEL - SLEEK - 350ML	3,01	I
7896045506873	CERVEJA HEINEKEN - SLEEK - 350ML	4,62	I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898367983615	CERVEJA EISENBAHN PILSEN - 600ML	6,78	A
7896045506187	CERVEJA LAGUNITAS - 355ML	11,11	I
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898367984445	CERVEJA EISENBAHN PILSEN UNFILTERED -600ML	5,01	I
22.03 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896045506910	CERVEJA HEINEKEN 0% - SLEEK - 350ML	4,88	I