BOLETIM
12/2023
3ª Semana de Março
IPI
VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.135, de 17.03.2023 (DOE de 20.03.2023)
Decreto n° 14.894/2017 - Alteração
Portaria SAT nº 3.127, de 21.03.2023 (DOE de 22.03.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.128, de 22.03.2023 (DOE de 24.03.2023)
PMPF - Disposições
ICMS - MT
DESCONTO CONDICIONAL E INCONDICIONAL
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 187, de 24.03.2023 (DOE de 25.03.2023)
ITCD - Alteração
Lei n° 12.030, de 22.03.2023 (DOE de 23.03.2023)
Lei n° 10.709/2018 - Alteração
Portaria SEFAZ n° 47, de 09.03.2023(DOE de 21.03.2023)
Portaria SEFAZ n° 05/2014 - Alteração
Portaria SEFAZ n° 48, de 10.03.2023 (DOE de 21.03.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SEFAZ n° 49, de 10.03.2023 (DOE de 21.03.2023)
PMPF - Disposições
ICMS - RO
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa GAB/CRE n° 11, de 08.03.2023 (DOE de 22.03.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE N° 40/2021 - Alteração
Instrução Normativa SEFIN/CRE n° 12, de 13.03.2023 (DOE de 20.03.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE 33/2018 - Alteração