portaria_sat_3128_12

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria: I - Bebidas I: Refrigerante, Água Mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de março de 2023.

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.05 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900524505	AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER COM GAS MAINLINE - 591ML	3,50	A
7894900524000	AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER SEM GAS MAINLINE - 591ML	3,50	A
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900531008	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 500ML	2,2	A
7894900531015	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 1500ML	3,42	A
7894900530056	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 5000ML	10,05	A
7894900531206	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP COM GAS - 350ML	2,5	A
7894900530209	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP SEM GAS - 350ML	2,3	A
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900530049	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 310ML	1,5	A
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900010015	REFRIGERANTE COCA COLA - 350ML	3,29	A
7894900015119	REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML	3,45	A
7894900027013	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2000ML	8,62	A
7894900027020	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2500ML	8,57	A
7894900700015	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 350ML	3,28	A
7894900701517	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 2000ML	8,66	A
7894900701609	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 600ML	4,35	A
7894900093056	REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 2000ML	6,94	A
7894900030013	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 350ML	3,18	A
7894900030396	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 220ML	2,13	A
7894900050394	REFRIGERANTE FANTA UVA - 220ML	2,15	A
7894900051513	REFRIGERANTE FANTA UVA - 2000ML	7,3	A
7894900180541	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL - 1500ML	7,37	A
7894900321753	REFRIGERANTESCHWEPPESCITRUSSEM ACUCAR - 1500ML	7,4	A
7894900301755	REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA - 1500ML	7,37	A
7894900680522	REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO - 1500ML	5,05	A
7894900681000	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 2000ML	7,04	A
7894900681178	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 220ML	2,12	A
7894900680508	REFRIGERANTE SPRITE REFRESH - 510ML	2,65	A
7894900061512	REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR - 2000ML	7,19	A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900010398	REFRIGERANTE COCA COLA - 220ML	2,14	A
78912892	REFRIGERANTE 250ML
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900701159	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR - 310ML	2,53	A
7894900093025	REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 220ML	1,87	A
7894900093278	REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 1500ML	5,02	A
7894900031515	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 2000ML	7,27	A
7894900091014	REFRIGERANTE FANTA MARACUJA - 2000ML	7,46	A
7894900911510	REFRIGERANTE GUARANA KUAT - 2000ML	5,8	A
7894900180503	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL - 350ML	3,46	A
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
78912908	REFRIGERANTE COCA COLA - 250ML	2,64	A
7894900011159	REFRIGERANTE COCA COLA - 310ML	2,7	A
7894900011609	REFRIGERANTE COCA COLA - 600ML	4,35	A
7894900011715	REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML	5,35	A
7894900011753	REFRIGERANTE COCA COLA - 1500ML	7,51	A
7894900027037	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 3000ML	11,28	A
7894900701753	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 1500ML	7,54	A
7894900094022	REFRIGERANTEFANTAGUARANAZERO- 2000ML	6,93	A
7894900035032	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 310ML	2	A
7894900681017	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 350ML	3,14	A