BOLETIM
11/2023
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.131, de 16.03.2023 (DOE de 17.03.2023)
Decreto n° 14.417/2016 - Alteração
Decreto nº 16.132, de 16.03.2023 (DOE de 17.03.2023)
RICMS - Alteração
Decreto Legislativo n° 761, de 15.03.2023 (DOE de 16.03.2023)
Convênios ICMS - Ratificações
Portaria SAT nº 3.120, de 08.03.2023 (DOE de 13.03.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.121, de 08.03.2023 (DOE de 13.03.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.122, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023)
PMPF – Disposições
Portaria SAT nº 3.123, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023)
PMPF - Disposições
Resolução SEFAZ n° 3.313, de 15.03.2023 (DOE de 17.03.2023)
UFERMS - Disposições
ICMS - MT
DESCONTO CONDICIONAL E INCONDICIONAL
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto nº 147, de 13.03.2023 (DOE de 14.03.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração
Portaria SEDEC n° 23, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Portaria SEFAZ nº 45, de 03.03.2023 (DOE de 14.03.2023)
PMPF - Disposições
ICMS - RO
LEGISLAÇÃO - RO
Emenda Constitucional n° 159, de 15.03.2023 (DOE de 16.03.2023)
RICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Resolução GAB/SEMFAZ n° 03, de 03.03.2023 (DOM de 08.03.2023)
Resolução GAB/SEMFAZ n° 02/2022 - Alteração