BOLETIM 05/2023
5ª Semana de Janeiro

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT nº 3.099, de 27.01.2023 (DOE de 30.01.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT nº 3.100, de 27.01.2023 (DOE de 30.01.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.101, de 31.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.102, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
PMPF - Disposições

ICMS - MT

VENDA AMBULANTE

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 106, de 01.02.2023 (DOE de 01.02.2023)
Fruição dos Benefícios Fiscais – Disposições

Decreto nº 110, de 01.02.2023 (DOE de 01.02.2023)
Sisflora 2.0 - Disposições

Decreto nº 112, de 01.02.2023 (DOE de 01.02.2023)
Logística Reversa de Embalagens - Disposições

ICMS - RO

OPERAÇÃO COM SUCATA

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE nº 06, de 28.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE - Alteração