PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.102, de 01.02.2023
(DOE de 02.02.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores e descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores e descrições, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Bebidas energéticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2023.

Campo Grande, 01 de fevereiro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3102, de 01 de fevereiro de 2023

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

10.00 - Licores e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

82184004364

LICOR COM MACA JACK DANIELS APPLE - 1000ML

135,90

A

5099873006368

LICOR COM CANELA JACK DANIELS FIRE - 1000ML

135,90

A

82184000328

LICOR COM MEL JACK DANIELS HONEY - 1000ML

135,90

A

82184001363

LICOR DE WHISKY JACK DANIELS HONEY - 375ML

39,90

I

16.00 - Uísque

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

82184090442

WHISKY JACK DANIELS - 1000ML

135,90

A

82184090510

WHISKY JACK DANIELS - 375ML

39,90

A

82184087008

WHISKY JACK DANIELS SINGLE BARREL - 750ML

199,00

A

81128025885

WHISKY BOURBON WOODFORD RESERVE - 750ML

155,90

A

82184038734

WHISKY GENTLEMAN JACK - 1000ML

149,90

A

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896855909581

VINHO BRASILEIRO PERGOLA TINTO SUAVE SELECAO - 355ML

11,25

I

7896855909628

VINHO BRASILEIRO PERGOLA TINTO SECO SELECAO - 355ML

11,25

I

7896855909635

VINHO BRASILEIRO PERGOLA GASEIFICADO BRANCO SUAVE SELECAO - 355ML

11,25

I

7896855903022

VINHO BRASILEIRO TINTO SUAVE SELECAO PERGOLA - 750ML

23,74

A

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898968923577

BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA - 269ML

5,63

I

7898968923690

BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL - 269ML

5,63

I

7898968923638

BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL - 269ML

5,63

I

7898968923751

BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO - 269ML

5,63

I

7898968923454

BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E ACAI - 269ML

5,63

I

7898968923515

BORA BEBE ENERGY DRINK MACA VERDE - 269ML

5,63

I

13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898968923614

BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA - 2000ML

8,99

I

7898968923737

BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL - 2000ML

8,99

I

7898968923676

BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL - 2000ML

8,99

I

7898968923799

BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO - 2000ML

8,99

I

7898968923492

BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E ACAI - 2000ML

8,99

I

7898968923553

BORA BEBE ENERGY DRINK MACA VERDE - 2000ML

8,99

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto