portaria_sat_3100_05

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com a exclusão e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2023

17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897062500073	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 2KG	9,42	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG	7,20	A
7896433800019	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL ITAMARATI - 1KG	4,33	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	9,33	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	9,33	A
7896534404185	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 1KG	4,60	A
7896821300015	ACÚCAR CRISTAL IBIA - 2KG	9,04	A
7896433800378	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 1KG	4,49	A
7898051680042	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 500GR	2,73	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG	7,54	A
7898994576921	ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - 2KG	7,92	A
7898187830014	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 1KG	4,78	A
7898213560168	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 2KG	8,48	A
7898213560021	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 1KG	4,23	A
789444450482	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS - 2KG	9,33	A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG	16,96	A
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO - 5KG	20,73	A
7898935964039	ACÚCAR CRISTAL DELTA - 5KG	24,81	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG	16,97	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	20,05	A
7898017480068	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	20,05	A
7896821300053	ACÚCAR CRISTAL IBIA - 5KG	23,72	A
7898206500270	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 5KG	31,18	A
7898213560038	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 5KG	21,19	A
789444450462	ACÚCAR REFINADO OUTRAS MARCAS - 5KG	30,28	A
789444450492	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS - 5KG	24,09	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7895000489213	ACUCAR DEMERARA ALMOFADA QA - 1KG	5,80	A
7896508200119	ACÚCAR DEMERARA ALTO ALEGRE - 1KG	5,32	A
7896433800453	ACUCAR DEMERARA ITAMARATI - 1KG	5,25	A
7896194400114	ACÚCAR DEMERARA NATUS - 500GR	8,91	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO - 1KG	5,41	A
7896194400039	ACÚCAR DEMERARA ORGÂNICO CRISTAL NATUS - 1KG	15,97	A
7896181700265	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 1KG	14,36	A
7896256041507	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE - 500GR	9,76	A
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG	18,54	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896109801005	ACÚCAR GUARANI REFINADO - 1KG	4,22	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG	5,14	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG	5,64	A
7896433800057	ACUCAR REFINADO ITAMARATI - 1KG	4,49	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT - 500GR	5,48	A
99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959004439	ACÚCAR REFINADO DUCULA - 5KG	30,28	A
00 -
00. -
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
169522	ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - KG -	18,69	E