BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC n° 1.707, de 25.10.2023 (DOU de 21.11.2023)
CRC - Disposições

Resolução CFC n° 1.708, de 25.10.2023 (DOU de 21.11.2023)
CRC - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 79, de 22.11.2023 (DOU de 23.11.2023)
Fila da Previdência Social - Disposições

Instrução Normativa BCB n° 421, de 23.11.2023 (DOU de 24.11.2023)
Instrução Normativa BCB n° 311/22 - Alteração

Lei n° 14.729, de 23.11.2023 (DOU de 23.11.2023)
Lei n° 13.724/18 - Alteração

Portaria GAB-SENACON/MJSP n° 35, de 18.11.2023 (DOU de 22.11.2023)
Saúde dos Consumidores em Grandes Eventos - Disposições

Portaria Interministerial MDIC/MF/MTE/MMA n° 28, de 16.11.2023 (DOU de 23.11.2023)
Petroquímicas e às Indústrias Químicas - Disposições

Portaria MDA n° 37, de 17.11.2023 (DOU de 20.11.2023)
SENAF - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 11.791, de 21.11.2023 (DOU de 22.11.2023)
Lei Complementar n º 187/21 - Disposições

Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 20, de 08.11.2023 (DOU de 22.11.2023)
Portaria Conjunta RFB/PGFN N° 1.751/14 – Alteração

Portaria PRES/INSS nº 1.630, de 17.11.2023 (DOU de 20.11.2023)
Perícia Médica Federal - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Decreto nº 11.795, de 23.11.2023 (DOU de 23.11.2023)
Igualdade Salarial - Disposições

Lei nº 16.040, de 20.11.2023 (DOU de 21.11.2023)
Reajuste Pisos Salariais - Disposições

Portaria MTE nº 3.708, de 23.11.2023 (DOU de 24.11.2023)
Portaria MTE nº 3665/2023 - Alteração

Resolução CODEFAT nº 987, de 21.11.2023 (DOU de 22.11.2023)
Resolução CODEFAT nº 957/22 - Alteração

FGTS

Edital PGDAU n° 05, de 14.11.2023 (DOU de 20.11.2023)
Regularização Tributária - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/PMPF n° 29, de 23.11.2023 (DOU de 24.11.2023)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 44, de 17.11.2023 (DOU de 20.11.2023)
Convênio ICMS n° 174/23 - Disposições

SIMPLES NACIONAL

Portaria CGSN n° 43, de 17.11.2023 (DOU de 21.11.2023)
Lei Complementar n° 123/06 - Disposições