INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 311/22
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 421, de 23.11.2023
(DOU de 24.11.2023)

Altera a Instrução Normativa BCB n° 311, de 19 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN n° 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB n° 146, de 28 de setembro de 2021.

OS CHEFES DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO ESPECIALIZADA (DEGEF), DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS (DESUC) E DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA (DESUP), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, com base, respectivamente, nos arts. 85, inciso I, alínea "b", 82, inciso III, alínea "b", 91, inciso I, alínea "a", e 88, incisos I e II, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.911, de 27 de maio de 2021, e 4.924, de 24 de junho de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 120, de 27 de julho de 2021, 146, de 28 de setembro de 2021, e 197, de 11 de março de 2022,

RESOLVEM:

Art. 1° A Instrução Normativa BCB n° 311, de 19 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° .........................

...........................

§ 4° O disposto no caput não se aplica às instituições de pagamento, nos termos do § 3° do art. 4° da Resolução BCB n° 146, de 2021, que sejam:

I - líderes de conglomerado prudencial Tipo 3 enquadrado no Segmento 4 (S4) ou no Segmento 5 (S5); e

II - líderes de conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com os critérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), inferior ou igual a 0,1% (um décimo por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

§ 5° Para fins do disposto no § 4°, deve-se considerar o PIB do Brasil conforme definido no § 4° do art. 4° da Resolução BCB n° 146, de 2021.

§ 6° As informações de que trata o caput devem ser remetidas a partir da primeira data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento." (NR)

"Art. 3° .........................

§ 1° Para a prestação das informações previstas no inciso II, alínea "c", as entidades devem observar o conceito de relevância previsto na estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, de que trata a Resolução CMN n° 4.924, de 24 de junho de 2021.

§ 2° Conforme disposto no art. 16, § 3° da Resolução BCB n° 146, de 2021, para os relatórios elaborados até a data-base de junho de 2026, ficam dispensadas a elaboração e a remessa das informações previstas no art. 16, inciso II, alíneas "c" a "l" da referida Resolução." (NR)

"Art. 4° .........................

§ 3° Conforme disposto no art. 20-A da Resolução BCB n° 146, de 2021, ficam dispensadas da elaboração e da remessa do relatório de que trata esta Instrução Normativa as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para as datas-bases relativas aos períodos findos até 31 de dezembro de 2024." (NR)

Art. 2° Fica revogado o parágrafo único do art. 3° da Instrução Normativa BCB n° 311, de 2022.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2023.

Belline Santana
Chefe do Desup

Harold Paquete Espínola Filho
Chefe do Desuc

Adalberto Felinto Da Cruz Júnior
Chefe do Degef

Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe do Desig