BOLETIM 45/2023
1ª Semana de Novembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC n° 1.711, de 25.10.2023 (DOU de 09.11.2023)
Resolução CFC n° 1.603/20 - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Comunicado BCB n° 40.864, de 01.11.2023 (DOU de 06.11.2023)
Taxa SELIC - Disposições

Decreto n° 11.769, de 06.11.2023 (DOU de 06.11.2023)
Decreto n° 10.977/22 - Alteração

Lei n° 14.721, de 08.11.2023 (DOU de 09.11.2023)
Lei n° 8.069/90 - Alteração

Portaria Conjunta COCAD/COGEA n° 55, de 03.11.2023 (DOU de 07.11.2023)
Portaria Conjunta COCAD/COGEA n° 53/23 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto n° 11.778, de 10.11.2023 (DOU de 10.11.2023)
Decreto n° 11.668/23 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 3.643, de 09.11.2023 (DOU de 10.11.2023)
Portaria MTP nº 427/21 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 160, de 08.11.2023 (DOU de 09.11.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 161, de 08.11.2023 (DOU de 09.11.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 162, de 09.11.2023 (DOU de 10.11.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 163, de 09.11.2022 (DOU de 10.11.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 23/18 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 28, de 09.11.2023 (DOU de 10.11.2023)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório n° 43, de 08.11.2023 (DOU de 09.11.2023)
Convênio ICMS - Disposições

SIMPLES NACIONAL

Portaria CGSN/SE n° 102, de 07.11.2023 (DOU de 08.11.2023)
Prorrogação de Prazo - Disposições

Portaria PGFN/MF n° 1.368, de 03.11.2023 (DOU de 06.11.2023)
Dívida Ativa da União - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria RFB n° 376, de 03.11.2023 (DOU de 07.11.2023)
Prorrogação de Prazos Para Pagamento - Prorrogação