BOLETIM 43/2023
4ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria n° 333, de 28.08.2023 (DOU de 24.10.2023)
Portaria INMETRO n° 420/2021 - Alteração

Portaria Normativa MF n° 1.330, de 26.10.2023 (DOU de 27.10.2023)
Exploração Comercial - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 916, de 20.10.2023 (DOU de 25.10.2023)
Portaria SDA n° 664/2022 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria PRES/INSS nº 1.626, de 25.10.2023 (DOU de 27.10.2023)
Portaria PRES/INSS nº 1.380/2021 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 3.563, de 24.10.2023 (DOU de 25.10.2023)
nr-28 - Alteração

ICMS

Ajuste SINIEF n° 41, de 20.10.2023 (DOU de 23.10.2023)
MDF-e - Disposições

Ato COTEPE/ICMS nº 153, de 24.10.2023 (DOU de 25.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 26/16 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 154, de 24.10.2023 (DOU de 25.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 155, de 24.10.2023 (DOU de 25.10.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 24.10.2023 (DOU de 25.10.2023)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ nº 41, de 24.10.2023 (DOU de 25.10.2023)
Convênio ICMS - Ratificações

Convênio ICMS n° 168, de 20.10.2023 (DOU de 23.10.2023)
Convênio ICMS n° 116 - Alteração

Convênio ICMS n° 169, de 20.10.2023 (DOU de 23.10.2023)
Convênio ICMS n° 98/96 - Alteração

Convênio ICMS n° 170, de 20.10.2023 (DOU de 23.10.2023)
Isenção de ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 171, de 20.10.2023 (DOU de 23.10.2023)
Convênio ICMS n° 142/18 - Alteração

Convênio ICMS n° 172, de 20.10.2023 (DOU de 26.10.2023)
Convênio ICMS n° 199/22 – Alteração

Convênio ICMS n° 173, de 20.10.2023 (DOU de 26.10.2023)
Convênio ICMS n° 15/23 - Alteração

Despacho n° 68, de 25.10.2023 (DOU de 26.10.2023)
Protocolo ICMS n° 11/91 - Disposições

Lei Complementar nº 201, de 24.10.2023 (DOU de 24.10.2023)
Compensação Devida Pela União - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB n° 2.164, de 25.10.2023 (DOU de 27.10.2023)
Programa Auxiliar de Apuração - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto n° 11.747, de 20.10.2023 (DOU de 23.10.2023)
Dupla Tributação - Disposições