BOLETIM 22/2023
5ª Semana de Maio

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CVM n° 184, de 31.05.2023 (DOU de 02.06.2023)
Resolução CVM n° 175/22 - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 11.541, de 01.06.2023 (DOU de 01.06.2023)
Decreto n° 10.881/21 - Alteração

Resolução BCB n° 320, de 31.05.2023 (DOU de 02.06.2023)
Resolução BCB n° 92/2021 – Alteração

Portaria SUFRAMA n° 858, de 31.05.2023 (DOU de 31.05.2023)
Decreto n° 10.521/20 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDECIÁRIOS

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 07, de 26.05.2023 (DOU de 30.05.2023)
Recolhimento SENAR VIA DARF - Disposições

Instrução Normativa PRES/INSS nº 148, de 01.06.2023 (DOU de 02.06.2023)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022 - Alteração

Instrução Normativa RFB n° 2.142, de 26.05.2023 (DOU de 26.05.2023)
Instrução Normativa RFB n° 2.003/2021 - Alteração

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 79, de 31.05.2023 (DOU de 07.06.2023)
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 60/2022 - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MGI nº 2.386, de 26.05.2023 (DOU de 29.05.2023)
Portaria nº 11.090/2022 - Alteração

ICMS

Ajuste SINIEF n° 15, de 30.05.2023 (DOU de 31.05.2023)
Ajuste SINIEF n° 1/19 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 63, de 26.05.2023 (DOU de 29.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 64, de 26.05.2023 (DOU de 29.05.2023)
ATO COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 65, de 30.05.2023 (DOU de 31.05.2023)
Ato COTEPE ICMS n° 82/22 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 66, de 30.05.2023 (DOU de 31.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 67, de 31.05.2023 (DOU de 01.06.2023)
Ato COTEPE ICMS n° 82/22 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 68, de 01.06.2023 (DOU de 02.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato Declaratório n° 20, de 31.05.2023 (DOU de 01.06.2023)
Convênio ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 06, de 30.05.2023 (DOU de 31.05.2023)
Convênio ICMS n° 15/23 - Alteração

Convênio ICMS n° 75, de 30.05.2023 (DOU de 31.05.2023)
Regime Especial - Disposições

Protocolo ICMS n° 15, de 31.05.2023 (DOU de 01.06.2023)
Crédito Presumido ICMS - Disposições

Protocolo ICMS n° 16, de 31.05.2023 (DOU de 01.06.2023)
Protocolo ICMS n° 64/15 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 08, de 31.05.2023 (DOU de 31.05.2023)
Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023 - Alteração