DECRETO N° 10.521/20
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SUFRAMA N° 858, de 31.05.2023
(DOU de 31.05.2023)

Dispõe sobre o formato, os elementos essenciais e os procedimentos para apresentação dos planos de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I de que trata o art. 20 do Decreto n° 10.521, de 15 de outubro de 2020.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 15 da Portaria n° 9.835, de 17 de novembro de 2022, do Ministério da Economia e da Suframa, e o constante do processo n° 52710.008992/2022-24, resolve:

Art. 1° Esta Portaria dispõe sobre o formato, os elementos essenciais e os procedimentos para apresentação dos planos de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I de que trata o art. 20 do Decreto n° 10.521, de 15 de outubro de 2020.

Art. 2° O plano de PD&I compreende os investimentos de dois anos-base, devendo ser apresentado em um dos formatos a seguir, conforme o caso:

I - plano de PD&I completo: plano de PD&I que contém todas as informações necessárias para a avaliação do mérito de suas atividades, conforme previsto no art. 18 da Portaria Conjunta n° 9.835, de 17 de novembro de 2022, do Ministério da Economia e da Suframa; ou

II - plano de PD&I simplificado: plano de PD&I que não contém todas as informações necessárias para a avaliação do mérito de suas atividades, conforme previsto no parágrafo único do art. 19 da Portaria Conjunta n° 9.835, de 2022, do Ministério da Economia e da Suframa.

§ 1° O plano de PD&I completo deve ser apresentado de acordo com o formato e os elementos essenciais constantes do Anexo I desta Portaria.

§ 2° O plano de PD&I simplificado deve ser apresentado de acordo com o formato e os elementos essenciais constantes do Anexo II desta Portaria.

§ 3° O plano de PD&I simplificado somente poderá ser apresentado caso haja justificativa técnica para a não apresentação do plano de PD&I completo.

Art. 3° O plano de PD&I apresentado em desacordo aos Anexos I ou II desta Portaria não será considerado válido.

Parágrafo Único. Na hipótese prevista no caput, a empresa deverá apresentar versão ajustada do plano de PD&I no prazo de até quinze dias após notificação, estando sujeita às penalidades previstas no art. 34 do Decreto n° 10.521, de 2020, em caso de descumprimento.

Art. 4° A apresentação do plano de PD&I deverá ser efetuada por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, com encaminhamento à Superintendência-Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa.

Parágrafo único. Após a implementação de módulo específico no Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica - SAGAT, a apresentação de que trata o caput deverá ser realizada por meio desse sistema.

Art. 5° O disposto nesta Portaria aplica-se no que couber à apresentação de revisões de plano de PD&I previstas no art. 24 e no art. 25 da Portaria Conjunta n° 9.835, de 2022, do Ministério da Economia e da Suframa.

Art. 6° Fica revogado o art. 2° da Portaria n° 222, de 4 de julho de 2017, da Suframa.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Bosco Gomes Saraiva

ANEXO I
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PD&I – COMPLETO

1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA

Nome da Empresa:

Razão Social:

Representante legal da empresa**:
Cargo na empresa:
Celular (com DDD)/e-mail:

Nome do responsável pelas Informações do Plano:
Cargo na empresa:
Celular (com DDD)/e-mail:

Data do preenchimento:

Vigência do Plano:

Dados dos produtos incentivados:

NCM

Cód. Suframa

Descrição do Produto

Documento Aprobatório

**Em caso de representação terceirizada, encaminhar procuração.

2. GESTÃO DA PD&I


2.1. A empresa tem pessoal próprio dedicado às atividades de PD&I? [opções excludentes]
( ) Sim, pessoal próprio dedicado exclusivamente para atividades de PD&I
( ) Sim, pessoal próprio dedicado parcialmente para atividades de PD&I
( ) Sim, pessoal próprio dedicado e atividades de PD&I parcialmente terceirizadas.
( ) Não, as atividades PD&I são realizadas integralmente de forma terceirizada
( ) Não existe pessoal dedicado à PD&I, próprio ou terceirizado

Caso a empresa possua equipe própria de PD&I, responda aos itens seguintes

2.2. Informe o número de pessoas, do quadro da empresa, total e normalmente ocupadas em atividades de PD&I em 2020, segundo o nível de qualificação e o tempo de dedicação a estas atividades.

Número total de ocupações na empresa:

Ocupação segundo níveis de qualificação

Número de pessoas em dedicação exclusiva

Número de pessoas em dedicação parcial

Doutores

Mestres

Especialistas

Graduados

Nível médio ou fundamental

2.3. Qual o nível de centralização das atividades de PD&I na empresa? [opções excludentes]
( ) As atividades de PD&I são centralizadas em um único departamento/área (ou estrutura similar) da empresa (ou grupo).
Localização do departamento/área: Brasil (UF):_____ Exterior (país): ____
( ) As atividades de PD&I são descentralizadas em vários departamentos/áreas (ou estruturas similares) da empresa (ou grupo), com a predominância de um destes departamentos/áreas, para o qual os demais se reportam.
Localização do departamento/área: Brasil (UF):_____ Exterior (país): ____
( ) As atividades de PD&I são descentralizadas em vários departamentos/áreas (ou estruturas similares) da empresa (ou grupo), sem a predominância de um departamento/áreas sobre as demais.

2.4. A empresa realiza planejamento em PD&I?
( ) Sim, porém de maneira não estruturada - não há etapas e processos formais, nem registro e acompanhamento de planos de PD&I
( ) Sim, de maneira estruturada.
( ) Sim, outros:______________________________
( ) Não realiza planejamento de PD&I

2.5. Indique a(s) metodologia(s) utilizada(s) no planejamento da PD&I :

3. ESTRATÉGIA DA PD&I


3.1. Descrição da estratégia de PD&I da empresa para a Amazônia Ocidental e Amapá - máximo de 2.000 caracteres:
Descrever resumidamente os objetivos e princípios que norteiam a empresa no exercício das atividades de PD&I na Amazônia Ocidental

3.2. Estratégia do Plano de PD&I:

3.2.1. Indique o principal elemento motivador dos objetivos estratégicos do Plano de PD&I:
( ) Desenvolvimento de novos nichos de mercado
( ) Melhoria do processo produtivo
( ) Atualização tecnológica para manter competitividade no mercado
( ) Outro:_________________________________________

3.2.2. Descreva os objetivos estratégicos do Plano de PD&I - máximo 2.000 caracteres

3.2.3. Descreva os principais desafios tecnológicos que pretende abordar e os macrorresultados que pretende atingir a partir da resolução dos desafios - máximo de 2.500 caracteres.
Conceito de 'desafio tecnológico' - Incerteza científica ou tecnológica, cuja resolução demanda atividades investigativas e de experimentação, incorre em riscos para obtenção dos resultados e gera novos conhecimentos.
Macrorresultados -indicar os macrorresultados esperados a partir da resolução dos desafios e que contribuam para os objetivos estratégicos da Lei de Informática Como referência, pode-se utilizar os resultados esperados da Lei de Informática.

4. INVESTIMENTOS EM PD&I


4.1. Valores previstos de investimentos em PD&I

Valor total previsto para o Plano de PD&I

Valor previsto das Contrapartidas

Ano 1

Ano 2

Valor previsto dos investimentos de PD&I

Ano 1

Ano 2

Valor previsto nos projetos internos (2,7%)

Ano 1

Ano 2

Valor previsto nos projetos externos (2,3%)

Ano 1

Ano 2


4.2. Modalidades previstas de investimentos em PD&I

Modalidades de Investimento

Ano 1

%

Ano 2

%

Projetos de PD&I externos - ICTs credenciadas CAPDA

Projetos de PD&I externos - ICTs públicas

Projetos externos - Organizações Sociais

Programas prioritários

Fundos de Investimentos em Participações (FIPs)

Implantação e Operação de incubadoras ou aceleradoras

FNDCT

SUB-TOTAIS (R$)

Projetos de PD&I internos

Projetos de PD&I contratados com empresas ou ICTs

Projetos Indústria 4.0

Projetos tecnológicos sustentáveis (PROTECSUS)

Projetos Internos de Capacitação

Capitalização de Startups (EBTs)

Projetos internos - Organizações Sociais

SUB-TOTAIS (R$)

5. PROJETOS DE PD&I

As informações a serem apresentadas, estão organizadas por modalidade de projeto. As informações devem ser apresentadas individualmente para cada projeto.

Para cada modalidade, os projetos deverão ser numerados numa sequência. Por exemplo, no caso dos projetos internos e externos, se houver cinco projetos, eles deverão ser identificados como 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5. Para cada um deles, responder a todos os itens, de a) até f).

Não serão aceitos projetos que já foram executados em sua totalidade.

5.1. Projetos de PD&I Externos e Internos

a) Identificação do Projeto

Projeto : <Código do projeto - empresa beneficiária>

Título: <máximo 100 caracteres>

Tecnologia: <máximo 150 caracteres> P.ex. Inteligência Artificial, IoT, Big Data etc.

Valor estimado do Projeto: R$ xxxx

Modalidade:
( ) Totalmente executado pela empresa beneficiária
( ) Totalmente executado pela Instituição convenente
( ) Atividade principal executada por empresa terceirizada
( ) Parcialmente executado pela empresa beneficiária e parcialmente pela Instituição convenente

Instituição Convenente: <em caso de projeto externo>

Obs. - No preenchimento do projeto, não colocar informações que identifiquem a empresa (nome da empresa, marca, etc.)

b) Vínculo com os objetivos estratégicos do Plano de PD&I

Objetivos do Projeto:
Máximo de 500 caracteres

Vínculo com os objetivos do Plano de PD&I: indicar qual(is) objetivos do Plano de PD&I este projeto se vincula (Item 3.2.2 - estratégicos do Plano de PD&I):
Máximo 100 caracteres.

 

c) Intensidade do desafio tecnológico

Descrever qual é o tipo de desafio tecnológico a ser equacionado pelo projeto, indicando em que medida este desafio demanda a realização de atividades de pesquisa básica/aplicada ou se trata da utilização de tecnologias ou conhecimentos existentes para a melhoria significativa de performance de produtos, processos ou serviços:
Máximo de 750 caracteres

Justificar a relevância do desafio - apresentar artigos, documentos, estudos, links de sites especializados ou outros tipos de conteúdos que comprovem a intensidade descrita do desafio:
Máximo 2000 caracteres.

 

d) Equacionamento da solução

Descrever como o desafio será equacionado: quais os métodos, etapas pensadas para a solução; em que medida serão buscados novos conhecimentos no estado da arte; se será necessária a construção e testes de hipóteses, provas de conceitos, testes de validação etc:
Máximo de 5.000 caracteres

 

e) Grau de novidade

Indique se a inovação é de:
( ) produtos
( ) processos
( ) serviços

Indique se a inovação tecnológica também leva à inovação no processo de negócio:
( ) Produção de bens e serviços
( ) Distribuição e logística
( ) Marketing e vendas
( ) Sistema de informação e comunicação
( ) Administração e Gestão
( ) Desenvolvimento do produto e do processo de negócio

Descrever os principais resultados esperados, identificando se a disseminação da novidade destes resultados será no âmbito da empresa, da região da Amazônia Ocidental/Amapá, do país ou do mundo:
Máximo de 1.000 caracteres

 

f) Cronograma, resultados esperados e recursos

Cronograma - descrever as macroatividades de PD&I do projeto e respectivos prazos de realização em uma linha temporal:

Recursos - valores totais do projeto agrupados pelas rubricas de equipamentos e programas de computador, implantação e ampliação de laboratórios, recursos humanos, serviços técnicos de terceiros, materiais de consumo e outros correlatos:

Resultados - Indicar principais resultados previstos, correlacionando com os macrorresultados do plano (item 3.2.3):
Máximo de 1.000 caracteres.

5.2. Projetos de PD&I Internos de Indústria 4.0

a) Identificação do Projeto

Projeto : <Código do projeto - empresa beneficiária>

Título: <máximo 100 caracteres>

Tecnologia: <máximo 150 caracteres> P.ex. Inteligência Artificial, IoT, Big Data etc.

Valor estimado do Projeto: R$ xxxx

Obs. - No preenchimento do projeto, não colocar informações que identifiquem a empresa (nome da empresa, marca, etc.)

b) Vínculo com os objetivos estratégicos do Plano de PD&I

Objetivos do Projeto:
Máximo de 500 caracteres

Vínculo com os objetivos do Plano de PD&I: indicar qual(is) objetivos do Plano de PD&I este projeto se vincula (Item 3.2.2 - estratégicos do Plano de PD&I):
Máximo 100 caracteres.

 

c) Maturidade do processo

Descrever qual é o tipo estágio de maturidade de processo de Indústria 4.0 pretendido (4 a 6), conforme descrito no anexo 1 da Portaria 2.091/18:
Máximo de 100 caracteres

Caracterizar o estágio de maturidade a ser atingido, contextualizando-o com os processos e subprocessos a serem desenvolvidos, a vinculação com os conceitos de Indústria 4.0 e as melhorias pretendidas no processo produtivo:
Máximo 2000 caracteres.

 

d) Equacionamento da solução

Descrever como o desafio será equacionado: quais os métodos, etapas pensadas para a solução; em que medida serão buscados novos conhecimentos no estado da arte; se será necessária a construção e testes de hipóteses, provas de conceitos, testes de validação etc:
Máximo de 5.000 caracteres

 

e) Grau de novidade

Indique se a inovação é de:
( ) produtos
( ) processos
( ) serviços

Indique se a inovação tecnológica também leva à inovação no processo de negócio:
( ) Produção de bens e serviços
( ) Distribuição e logística
( ) Marketing e vendas
( ) Sistema de informação e comunicação
( ) Administração e Gestão
( ) Desenvolvimento do produto e do processo de negócio

Descrever os principais resultados esperados, identificando se a disseminação da novidade destes resultados será no âmbito da empresa, da região da Amazônia Ocidental/Amapá, do país ou do mundo:
Máximo de 1.000 caracteres

 

f) Cronograma, resultados esperados e recursos

Cronograma - descrever as macroatividades de PD&I do projeto e respectivos prazos de realização em uma linha temporal:

Recursos - valores totais do projeto agrupados pelas rubricas de equipamentos e programas de computador, implantação e ampliação de laboratórios, recursos humanos, serviços técnicos de terceiros, materiais de consumo e outros correlatos:

Resultados - Indicar principais resultados previstos, correlacionando com os macrorresultados do plano (item 3.2.3):
Máximo de 1.000 caracteres.

5.3. Projetos de capitalização de Empresas Emergentes de Base Tecnológica

Para Empresas Beneficiárias que ainda não identificaram uma Startup: Apresentar somente plano de pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme anexo I da Portaria 2.145/2018.

Para Empresas Beneficiárias que já identificaram a Startup: Apresentar o plano de pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme anexo I e II da Portaria 2.145/2018 e as seguintes informações

a) Identificação do Projeto

Projeto : <Código do projeto - empresa beneficiária>

Título: <máximo 100 caracteres>

Tecnologia: <máximo 150 caracteres> P.ex. Inteligência Artificial, IoT, Big Data etc.

Valor estimado do Projeto: R$ xxxx

 

b) Vínculo com os objetivos estratégicos do Plano de PD&I

Objetivos do Projeto:
Máximo de 500 caracteres

Vínculo com os objetivos do Plano de PD&I: indicar qual(is) objetivos do Plano de PD&I este projeto se vincula (Item 3.2.2 - estratégicos do Plano de PD&I):
Máximo 100 caracteres.

 

c) Maturidade Tecnológica - TRL

Descrever qual é o nível de prontidão tecnológica pretendida (3 a 6) para a solução, conforme metodologia do indicadorTechnology Readness Level, desenvolvido pelaNational Aeronautics and Space Agency(NASA).
Máximo de 10 caracteres

Caracterizar as atividades de PD&I necessárias para atingir o nível de prontidão pretendido:
Máximo 2.000 caracteres.

 

d) Gestão da inovação e comercialização

Descrever resumidamente quais as técnicas, procedimentos ou metodologias que a empresa startup utiliza para a gestão do processo inovativo e para a criação de estratégias de comercialização.
Máximo 2.000 caracteres.

As técnicas, procedimentos ou metodologias são utilizados:
( ) de maneira informal e não estruturadas
( ) de maneira estruturados, mas não fazem parte do planejamento da empresa
( ) de maneira estruturada e fazem parte do planejamento da empresa.
Para qualquer das opções, explique:
máximo de 1.000 caracteres.

Obs. - Se houver mais de um projeto para investimento em startups, este campo só necessita ser preenchido uma única vez.

 

e) Necessidade do mercado

Descrever resumidamente as demandas existentes no mercado para a solução a ser desenvolvida.
Há demanda(s) definida(s)? Indique dados, informações, estudos etc., que comprovem a existência da demanda.
Máximo de 2.000 caracteres.

Classifique o impacto da demanda:
( ) Demanda com impacto potencial na Amazônia Ocidental/Amapá ou outra região do Brasil;
( ) Demanda com impacto potencial no mercado brasileiro como um todo
( ) Demanda com impacto potencial no mercado internacional
( ) Demanda indefinida em função do caráter disruptivo
Justifique:Máximo de 2.000 caracteres.

 

f) Contribuições para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Descrever os tipos de resultados esperados a partir do desenvolvimento da solução, relacionando-os, quando couber, a um dos 4 temas: geração de empregos, melhoria da qualidade de acesso a serviços públicos, redução das desigualdades ou conservação dos recursos naturais e redução de resíduos. Indique o potencial resultado previsto.

Geração de empregos
( ) geração de novos empregos formais na startup - quantidade prevista: XX
( ) geração de novos empregos indiretos formais pela aplicação da solução. Quantidade prevista: XX
Qualificação dos empregos - %:
( ) Pós-graduados ( ) nível superior ( ) Técnicos ( ) Sem qualificação

Melhoria nos serviços públicos (saúde, educação, informações das autarquias, pagamento de tributos etc)
( ) Maior abrangência e alcance do serviço público (áreas de atendimentos e número de beneficiários)
( ) Diminuição do tempo de atendimento de serviços públicos
( ) Maior transparência às informações dos serviços públicos
( ) Outros impactos:____________________________
Justifique a(s) opção(ões). Máximo de 2.000 caracteres.

Redução das desigualdades
( ) Aumento dos níveis de bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade social
( ) Aumento da agregação de valor a serviços ou produtos de grupos em vulnerabilidade social (incluindo repartição justa dos benefícios advindos da biodiversidade)
( ) Outros:___________________________________________
Justifique as opções, quantificando sempre que possível:
Máximo de 2.000 caracteres.

Conservação dos recursos naturais
( ) Redução do desmatamento
( ) Redução da geração de resíduos
( ) Aumento da utilização de materiais recicláveis
( ) Redução do consumo de energia
( ) Outros:___________________________________________
Justifique as opções, quantificando sempre que possível:

Máximo de 2.000 caracteres.

 

f) Cronograma, resultados esperados e recursos

f) Cronograma, resultados esperados e recursos

Cronograma - descrever as macroatividades de PD&I do projeto e respectivos prazos de realização em uma linha temporal:

Recursos - valores totais do projeto agrupados pelas rubricas de equipamentos e programas de computador, implantação e ampliação de laboratórios, recursos humanos, serviços técnicos de terceiros, materiais de consumo e outros correlatos:

Resultados - Indicar principais resultados previstos, correlacionando com os macrorresultados do plano (item 3.2.3):
Máximo de 1.000 caracteres.

 

5.4. Projetos Internos e Externos de Capacitação/ Formação

a) Identificação do Projeto

Projeto : <Código do projeto - empresa beneficiária>

Título: <máximo 100 caracteres>

Valor estimado do Projeto: R$ xxxx

Instituição Convenente: <em caso de projeto externo>

Obs. - No preenchimento do projeto, não colocar informações que identifiquem a empresa (nome da empresa, marca, etc.)

b) Vínculo com os objetivos estratégicos do Plano de PD&I

Objetivos do Projeto:
Máximo de 500 caracteres

Vínculo com os objetivos do Plano de PD&I: indicar o alinhamento com os objetivos estratégicos do Plano de PD&I.
( ) Forte alinhamento - novas modalidades de formação de RH para atendimento dos objetivos de PD&I do Plano.
( ) Médio alinhamento - formações específicas já existentes, para atendimento aos objetivos de PD&I do Plano
( ) Pouco alinhamento - formações básicas já existentes, para atendimento aos objetivos de PD&I do Plano
( ) Nenhum alinhamento - as formações atendem prioritariamente a demandas da empresa e não tem ligação com o Plano de PD&I
Justifique as opções.
Máximo de 2.000 caracteres.

 

c) Grau de formação

Indicar o tipo de formação a ser realizada.

( ) Curso formal. Nível de pós-graduação ou certificação externa, com mínimo de 320 horas
( ) Curso formal, nível superior ou com certificação externa à empresa com mínimo de 160 horas
( ) Curso formal, nível superior ou com certificação externa à empresa com mínimo de 160 horas
( ) Curso informal e/ou operacional, interno à empresa
Descreva resumidamente o tipo de curso de formação.
Máximo de 1.000 palavras

 

d) Abrangência da formação

Indicar o grau em que a formação inclui os eixos de formação: tecnologias disruptivas, soft skills e práticas, legais, éticas e sociais.

Eixos de formação:
· Tecnologias disruptivas: IoT, I4.0, Big Data, Inteligência Artifical, etc.
· Soft Skills: habilidades de interação do indivíduo - comunicação, flexibilidade, criatividade, gestão de conflitos, adaptabilidade etc.
· Práticas legais, éticas e sociais: referências para o desenvolvimento e conduta profissional - comportamento ético, compliance, propriedade intelectual, sustentabilidade etc.

( ) Formação aborda os três eixos, porém sem inter-relações entre as formações.
( ) Formação aborda dois dos eixos de formação
( ) Formação aborda somente um dos eixos de formação.
Descreva resumidamente o vínculo com o(s) eixo(s) de formação.
Máximo de 2.000 palavras.

e) Cronograma, resultados esperados e recursos

Cronograma - descrever as macroatividades de PD&I do projeto e respectivos prazos de realização em uma linha temporal:

Recursos - valores totais do projeto agrupados pelas rubricas de equipamentos e programas de computador, implantação e ampliação de laboratórios, recursos humanos, serviços técnicos de terceiros, materiais de consumo e outros correlatos:

Resultados - Indicar principais resultados previstos, correlacionando com os macrorresultados do plano (item 3.2.3):
Máximo de 1.000 caracteres.

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PD&I - SIMPLIFICADO

1. JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PD&I SIMPLIFICADO

Máximo 2.000 caracteres

2. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA

Nome da Empresa:

Razão Social:

Representante legal da empresa**:
Cargo na empresa:
Celular (com DDD)/e-mail:

Nome do responsável pelas Informações do Plano:
Cargo na empresa:
Celular (com DDD)/e-mail:

Data do preenchimento:

Vigência do Plano:

Dados dos produtos incentivados:

NCM

Cód. Suframa

Descrição do Produto

Documento Aprobatório

**Em caso de representação terceirizada, encaminhar procuração.

3. GESTÃO DA PD&I

3.1 A empresa tem pessoal próprio dedicado às atividades de PD&I? [opções excludentes]
( ) Sim, pessoal próprio dedicado exclusivamente para atividades de PD&I
( ) Sim, pessoal próprio dedicado parcialmente para atividades de PD&I
( ) Sim, pessoal próprio dedicado e atividades de PD&I parcialmente terceirizadas.
( ) Não, as atividades PD&I são realizadas integralmente de forma terceirizada
( ) Não existe pessoal dedicado à PD&I, próprio ou terceirizado

3.2 Caso a empresa possua equipe própria de PD&I, responda aos itens seguintes

3.2.1 Informe o número de pessoas, do quadro da empresa, total e normalmente ocupadas em atividades de PD&I em 2020, segundo o nível de qualificação e o tempo de dedicação a estas atividades.

3.2.2 Número total de ocupações na empresa:

Ocupação segundo níveis de qualificação

Número de pessoas em dedicação exclusiva

Número de pessoas em dedicação parcial

Doutores

Mestres

Especialistas

Graduados

Nível médio ou fundamental

3.2.3 Qual o nível de centralização das atividades de PD&I na empresa? [opções excludentes]
( ) As atividades de PD&I são centralizadas em um único departamento/área (ou estrutura similar) da empresa (ou grupo).
Localização do departamento/área: Brasil (UF):_____ Exterior (país): ____
( ) As atividades de PD&I são descentralizadas em vários departamentos/áreas (ou estruturas similares) da empresa (ou grupo), com a predominância de um destes departamentos/áreas, para o qual os demais se reportam.
Localização do departamento/área: Brasil (UF):_____ Exterior (país): ____
( ) As atividades de PD&I são descentralizadas em vários departamentos/áreas (ou estruturas similares) da empresa (ou grupo), sem a predominância de um departamento/áreas sobre as demais.

3.2.4 A empresa realiza planejamento em PD&I?
( ) Sim, porém de maneira não estruturada - não há etapas e processos formais, nem registro e acompanhamento de planos de PD&I
( ) Sim, de maneira estruturada.
( ) Sim, outros:______________________________
( ) Não realiza planejamento de PD&I

4. ESTRATÉGIA DA PD&I

4.1 Descrição da estratégia de PD&I da empresa para a Amazônia Ocidental e Amapá - máximo de 2.000 caracteres:
Descrever resumidamente os objetivos e princípios que norteiam a empresa no exercício das atividades de PD&I na Amazônia Ocidental

4.2 Estratégia do Plano de PD&I:

4.2.1 Indique o principal elemento motivador dos objetivos estratégicos do Plano de PD&I:
( ) Desenvolvimento de novos nichos de mercado
( ) Melhoria do processo produtivo
( ) Atualização tecnológica para manter competitividade no mercado
( ) Outro:_________________________________________

4.2.2 Descreva os objetivos estratégicos do Plano de PD&I - máximo 2.000 caracteres

4.2.3 Descreva os principais desafios tecnológicos que pretende abordar e os macrorresultados que pretende atingir a partir da resolução dos desafios - máximo de 2.500 caracteres.
Conceito de 'desafio tecnológico' - Incerteza científica ou tecnológica, cuja resolução demanda atividades investigativas e de experimentação, incorre em riscos para obtenção dos resultados e gera novos conhecimentos.
Macrorresultados -indicar os macrorresultados esperados a partir da resolução dos desafios e que contribuam para os objetivos estratégicos da Lei de Informática Como referência, pode-se utilizar os resultados esperados da Lei de Informática.

5. INVESTIMENTOS EM PD&I

 

5.5 Valores previstos de investimentos em PD&I

Valor total previsto para o Plano de PD&I

Valor previsto das Contrapartidas

Ano 1

Ano 2

Valor previsto dos investimentos de PD&I

Ano 1

Ano 2

Valor previsto nos projetos internos (2,7%)

Ano 1

Ano 2

Valor previsto nos projetos externos (2,3%)

Ano 1

Ano 2

 

5.6 Modalidades previstas de investimentos em PD&I

Modalidades de Investimento

Ano 1

%

Ano 2

%

Projetos de PD&I externos - ICTs credenciadas CAPDA

Projetos de PD&I externos - ICTs públicas

Projetos externos - Organizações Sociais

Programas prioritários

Fundos de Investimentos em Participações (FIPs)

Implantação e Operação de incubadoras ou aceleradoras

FNDCT

SUB-TOTAIS (R$)

Projetos de PD&I internos

Projetos de PD&I contratados com empresas ou ICTs

Projetos Indústria 4.0

Projetos tecnológicos sustentáveis (PROTECSUS)

Projetos Internos de Capacitação

Capitalização de Startups (EBTs)

Projetos internos - Organizações Sociais

SUB-TOTAIS (R$)

6. PROJETOS DE PD&I

As informações a serem apresentadas, estão organizadas por modalidade de projeto. As informações devem ser apresentadas individualmente para cada projeto.

Para cada modalidade, os projetos deverão ser numerados numa sequência. Por exemplo, no caso dos projetos internos e externos, se houver cinco projetos, eles deverão ser identificados como 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5. Para cada um deles, responder a todos os itens, de a) até f).

Não serão aceitos projetos que já foram executados em sua totalidade.

Projeto : <Código do projeto - empresa beneficiária>

Título: <máximo 100 caracteres>

Caracterização do projeto : <máximo 150 caracteres>
( ) PD&I;
( ) Capacitação;
( ) Indústria 4.0;
( ) Capitalização de Startups;

Valor estimado do Projeto: R$ xxxx

Modalidade:
( ) Totalmente executado pela empresa beneficiária;
( ) Totalmente executado pela Instituição convenente
( ) Atividade principal executada por empresa terceirizada;
( ) Parcialmente executado pela empresa beneficiária e parcialmente pela Instituição convenente

Instituição Convenente: <em caso de projeto externo>

Objetivo do Projeto:
Máximo de 500 caracteres

Vínculo com os objetivos do Plano de PD&I: indicar qual(is) objetivos do Plano de PD&I este projeto se vincula (Item 4.2.2 - estratégicos do Plano de PD&I):
Máximo 100 caracteres.

Resultados - Indicar principais resultados previstos, correlacionando com os macrorresultados do plano (item 4.2.3):
Máximo de 1.000 caracteres.

Obs. - No preenchimento do projeto, não colocar informações que identifiquem a empresa (nome da empresa, marca, etc.