BOLETIM 09/2023
4ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.163, de 28.02.2023 (DOU de 01.03.2023)
Alíquotas de Contribuições Incidentes - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27.02.2023 (DOU de 01.03.2023)
Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 - Alteração

Medida Provisória nº 1.164, de 02.03.2023 (DOU de 02.03.2023)
Programa Bolsa Família - Disposições

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.114, de 03.03.2023 (DOU de 04.03.2023)
BPC/ LOAS - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 24.02.2023 (DOU de 27.02.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 16/2023 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS Nº 18, de 27.02.2023 (DOU de 28.02.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 27.02.2023 (DOU de 28.02.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 7/2004 - Disposições

Ato COTEPE/PMPF nº 06, de 24.02.2023 (DOU de 27.02.2023)
Ato COTEPE/PMPF nº 5/2023 – Alteração

Convênio ICMS nº 05, de 01.03.2023 (DOU de 02.03.2023)
Prazo de Pagamento ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 06, de 01.03.2023 (DOU de 02.03.2023)
Convênio ICMS nº 77/2019 - Alteração

Protocolo ICMS nº 01, de 24.02.2023 (DOU de 27.02.2023)
Protocolo ICMS nº 28/1993 - Revogação

Protocolo ICMS nº 02, de 24.02.2023 (DOU de 27.02.2023)
Protocolo ICMS nº 20/2005 - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, de 27.02.2023 (DOU de 28.02.2023)
Restituição do Imposto Sobre a Renda - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27.02.2023 (DOU de 28.02.2023)
Declaração de Ajuste Anual - Disposições

Lei nº 14.537, de 28.02.2023 (DOU de 01.03.2023)
Lei nº 12.249/2010 - Alteração

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 2.135, de 28.02.2023 (DOU de 02.03.2023)
Instrução Normativa RFB nº 2.130/23 - Alteração

SIMPLES NACIONAL

Portaria CGSN/SE nº 92, de 03.03.2023 (DOU de 03.03.2023)
Prorrogação de Prazo no Simples Nacional - Disposições