BOLETIM 52/2023
4ª Semana de Dezembro

IPI

MERCADORIAS FALSIFICADAS OU ADULTERADAS

ICMS - DF

PRESTAÇÕES E OPERAÇÕES DE VENDA CASAD - VEDAÇÃO

ICMS - GO

AREIA, BRITA E PEDRA - BENEFÍCIOS FISCAIS

ICMS - TO

DESMANCHE DE VEÍCULOS - ASPECTO LEGAL

LEGISLAÇÃO - TO

Decreto n° 6.720, de 28.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 6.721, de 28.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
RICMS - Disposições

Decreto n° 6.722, de 28.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.263, de 27.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Pagamento do ICMS - Disposições