BOLETIM 39/2023
4ª Semana de Setembro

IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

ICMS - DF

DEVOLUÇÃO, RETORNO E TROCA DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS APLICÁVEIS

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 45.009, de 27.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Decreto nº 18.955/97 - Alteração

Instrução Normativa n° 08, de 27.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Instrução Normativa n° 16/19 - Alteração

ICMS - GO

REMESSA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS

LEGISLAÇÃO - GO

Lei n° 22.285, de 26.09.2023 (DOE de 26.09.2023)
Lei n° 11.651 - Alteração

Instrução Normativa SIF n° 27, de 28.09.2023 (DOE de 29.09.2023)
Instrução Normativa 01/19 - Alteração

ICMS - TO

BRINDE - ICMS