BOLETIM
38/2023
3ª Semana de Setembro
IPI
ICMS - DF
GARANTIA DE FABRICA - “AUTORIZADAS”
ICMS - GO
CADASTRO MUNICIPAL - ALTERAÇÃO, BAIXA OU SUSPENSÃO – GOIÂNIA
ICMS - TO
LEGISLAÇÃO - TO
Lei n° 4.229, de 13.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
Lei n° 1.173/2000 - Alteração
Medida Provisória n° 21, de 18.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
ICMS - Disposições
Portaria SEFAZ/GABSEC n° 766, de 29.08.2023 (DOE de 19.09.2023)
Portaria SEFAZ n° 230/16 - Alteração