BOLETIM 37/2023
2ª Semana de Setembro

IPI

BUSCA E APREENSÃO

ICMS - DF

GDF COMUNICA - REDUÇÃO ICMS PARA QUEROSENE DE AVIAÇÃO

LEGISLAÇÃO - DF

Portaria n° 279, de 05.09.2023 (DOE de 13.09.2023)
Portaria n° 112/2023 - Alteração

Portaria n° 287, de 12.09.2023 (DOE de 15.09.2023)
Portaria n° 151/2021 - Alteração

ICMS - GO

INSCRIÇÃO MUNICIPAL - GOIÂNIA

ICMS - TO

DEVOLUÇÃO OU TROCA DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - TO

Portaria SEFAZ GABSEC n° 784, de 06.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
ITCD - Disposições