portaria_279_37

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar Federal n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do art. 6° da Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Art. 1° A Portaria n° 112, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
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Ambev	Brahma Duplo Malte Trigo	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,80
Ambev	Brahma Duplo Malte Escura	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,80
Ambev	Brahma Duplo Malte Tostada	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,80
..........	..........	..........	..........	..........	..........
Ambev	Quilmes	Lata	Descartável	até 270 ml	2,81
Ambev	Quilmes	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,36
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Ambev	Stella ArtoisPure Gold	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	5,84
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Ambev	Wals Lagoinha	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	5,88
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Klima	Klima Chopp Pilsen	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	13,35
Klima	KlimaPilsen	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	5,90
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Originale	Originale Chopp Puro Malte Extra Escuro Altbier 77	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Originale	Originale Chopp Puro Malte Forte IndiaPale Ale Ipa 99	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Originale	Originale Chopp Puro Malte Lager 22	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Originale	Originale Chopp Red Ale 55	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Originale	Originale Puro Malte Escuro Red Ale 55	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	9,99
Originale	Originale Puro Malte Extra Escuro Altbier 77	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	9,99
Originale	Originale Puro Malte Forte IndiaPale Ale Ipa 99	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	9,99
Originale	Originale Puro Malte Lager 22	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	7,99
Originale	OriginaleWeizen 44	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	9,99
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"ANEXO II
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE
(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Volume	Valor
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Klima	Klima Chopp Pilsen diversos	Chope	Litro	17,96
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Originale	Originale Chopp diversos	Chope	Litro	17,96
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"ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE
(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
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Ambev	Guaraná Antarctica Pack 18 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	41,04
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Ambev	Guaraná Antarctica + Pepsi Black Pack 02 unidades	PET	Descartável	1 litro	6,08
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Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,51
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	até 250 ml	1,63
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	1 litro	4,26
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	de 1,5 a 1,6 Litro	5,14
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	2 litros	6,18
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"ANEXO V
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA
(R$ POR UNIDADE)