BOLETIM 23/2023
1ª Semana de Junho

IPI

DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS

ICMS - DF

ARMAZÉM GERAL - PARTE 4

LEGISLAÇÃO - DF

Portaria n° 396, de 01.06.2023 (DODF de 06.06.2023)
E-Protocolo - Disposições

ICMS - GO

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR

LEGISLAÇÃO - GO

Lei n° 22.001, de 07.06.2023 (DOE de 07.06.2023)
Prazo de Adesão - Disposições

ICMS - TO

ARMAZÉM GERAL  - PARTE 4

LEGISLAÇÃO - TO

Decreto n° 6.635, de 02.06.2023 (DOE de 05.06.2023)
Ponto Facultativo - Disposições