BOLETIM 04/2023
4ª Semana de Janeiro

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

ICMS - DF

CALENDÁRIO FISCAL IPTU 2023 - DISTRITO FEDERAL

LEGISLAÇÃO - DF

Portaria SEF nº 14, de 20.01.2023 (DOE de 24.01.2023)
Portaria nº 386/2019 - Alteração

ICMS- GO

FUNDEINFRA

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto nº 10.204, de 27.01.2023 (DOE de 27.01.2023)
Decreto nº 4.852/1997 - Alteração

Instrução Normativa GSE nº 1.545, de 19.01.2023 (DOE de 23.01.2023)
Instrução Normativa nº 761/2005 - Alteração

ICMS - TO

COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA - SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - TO

Instrução Normativa SAT nº 01, de 25.01.2023 (DOE de 27.01.2023)
Boletim Informativo - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 02, de 25.01.2023 (DOE de 27.01.2023)
Boletim Informativo - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 03, de 25.01.2023 (DOE de 27.01.2023)
Boletim Informativo - Alteração