CALENDÁRIO FISCAL IPTU 2023
Distrito Federal

Sumário

1. Introdução;
2. Do Parcelamento e Vencimento;
3. Da Guia de Recolhimento.

1. INTRODUÇÃO

Com a publicação da Portaria nº 67 DE 12/12/2022; a Secretária de Fazenda do Distrito Federal, publica o calendário fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício fiscal de 2023.

2. DO PARCELAMENTO E VENCIMENTO

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Taxa de Limpeza Pública - TLP relativos ao exercício de 2023 poderão ser pagos em até seis parcelas, que englobarão ambos os tributos. As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20,00.

Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40,00, o pagamento deverá ser feito em cota única.

Eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à última parcela.

O vencimento das parcelas fica definidas, conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal - CIDF, na forma constante no seguinte calendário:

3. DA GUIA DE RECOLHIMENTO

As guias para recolhimento do imposto estarão disponíveis para consulta e impressão no sitio https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/emissao-segunda-via/iptu