BOLETIM INFORMATIVO
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 02, de 25.01.2023
(DOE de 27.01.2023)
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.6 - ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Fevereiro de 2023.
Luiz Carlos Da Silva Leal
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00002, de 25 de Janeiro de 2023
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
|||||
ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
|
I.N. |
VIGÊNCIA |
||||
22.6.31 |
UN |
ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML Monster Paradise 269 ml |
4,88 |
00002/2023 |
01.02.2023 |
22.6.31 |
UN |
ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML Dopamina Energy Drink Coco e Açaí 269 ml |
4,43 |
00002/2023 |
01.02.2023 |
22.6.33 |
UN |
ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Monster Melancia 473 ml |
8,66 |
00002/2023 |
01.02.2023 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |