BOLETIM
01/2023
1ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
ICMS - DF
NF-E – EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto nº 44.103, de 02.01.2023 (DOE de 03.01.2023)
Decreto nº 18.955/1997 - Alteração
Decreto nº 44.108, de 04.01.2023 (DOE de 05.01.2023)
Decreto nº 18.955/1997 - Alteração
Edital DF-Legal nº 02, de 02.01.2023 (DOE de 04.01.2023)
TFE 2023 - Disposições
Portaria PG nº 06, de 03.01.2023 (DOE de 06.01.2023)
Cobrança de Créditos Tributários - Disposições
ICMS - GO
VENDA DE VEÍCULO ANTES DE 12 MESES - PAGA DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto nº 10.191, de 02.01.2023 (DOE de 03.01.2023)
Decreto nº 4.852/1997 - Alteração
Decreto nº 10.192, de 02.01.2023 (DOE de 03.01.2023)
Decreto nº 4.852/1997 - Alteração
ICMS - TO