BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

IPI

OPERAÇÕES COM CESTA DE NATAL

LEGIASLAÇÃO - PB

Lei n° 12.985, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Lei n° 10.296/14 - Alteração

Lei n°12.987, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
ITCD - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Edital de Inaptidão DPS n° 50, de 19.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições

Edital de Intimação DPS n° 50, de 19.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Inaptidão da Inscrição Estadual - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 30, de 15.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 26/23 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Ato Homologatório GS/SEFAZ n° 06, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
PMPF - Disposições