BOLETIM 41/2023
2ª Semana de Outubro

IPI

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 434, de 26.09.023 (DOE de 05.10.2023)
Valores de Referência – Disposições

Portaria GABIN n° 453, de 03.10.2023 (DOE de 09.10.2023)
Valores de Referência - Disposições

Portaria GABIN nº 455, de 05.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
Tabela de Valores - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 44.188, de 10.10.2023 (DOE de 11.10.2023)
Decreto nº 39.862/2019 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 55.507, de 11.10.2023 (DOE de 12.10.2023)
Decreto n° 46.303/18 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 33.028, de 06.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
Decreto n° 22.199/11 - Alteração

Decreto n° 33.034, de 10.10.2023 (DOE de 11.10.2023)
Decreto n° 31.825/22 - Alteração