VALORES DE REFERÊNCIA
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 434, de 26.09.023
(DOE de 05.10.2023)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Sorvete Flamboyant GelatoMiniBytes Bombom Gelado Creme Clássico |
92g |
6,00 |
Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Creme Clássico |
59 g |
3,50 |
Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Leitinho Trufado |
59 g |
3,50 |
icolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Chocolate Original |
59 g |
3,50 |
Picolé Flamboyant Gelato Clássicos Sabor Crocante com Chocolate |
59 g |
4,00 |
Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Açaí |
59 g |
3,00 |
Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Tapioca |
59 g |
3,00 |
Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Açaí com Tapioca |
59 g |
3,00 |
Picolé Flamboyant Gelato Regional Sabor Açaí com Leitinho |
59 g |
3,00 |
Picolé Flamboyant GelatoSupreme Sabor Clássico |
65 g |
5,00 |
Picolé Flamboyant Gelato Supreme Sabor Cookies & Cream |
65 g |
5,00 |
Picolé Flamboyant GelatoSupreme Sabor Chocolate Crocante |
65 g |
5,00 |
Picolé Flamboyant GelatoSupreme Sabor Leitinho Trufado |
65 g |
5,00 |
Picolé Flamboyant GelatoFrutta Sabor Limão |
59 g |
2,00 |
Picolé Flamboyant GelatoFrutta Sabor Uva |
59 g |
2,00 |
Picolé Flamboyant GelatoFrutta Sabor Cajá |
59 g |
3,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís, 26 de setembro de 2023.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda