BOLETIM 37/2023
2ª Semana de Setembro

IPI

BUSCA E APREENSÃO

ICMS - CE

DESCONTO

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa n° 103, de 05.09.2023 (DOE de 13.09.2023)
Instrução Normativa n° 45/09 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Edital de Justificativa Substituição DPS n° 20, de 11.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
Are Virtual - Disposições

Portaria SF n° 136, de 06.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
Operações Com Produtos Farmacêuticos - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 35, de 12.09.2023 (DOE de 15.09.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 413, de 12.09.2023 (DOE de 15.09.2023)
Valores de Referência - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.952, de 15.09.2023 (DOE de 16.09.2023)
Lei Estadual n° 11.546/23 - Disposições

Lei n° 11.546, de 14.09.2023 (DOE de 15.09.2023)
Recuperação De Crédito - Disposições