BOLETIM 36/2023
1ª Semana de Setembro

IPI

AS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 35.667, de 05.09.2023 (DOE de 05.09.2023)
Decreto nº 33.327/19 - Alteração

Nota Explicativa n° 05, de 28.08.2023 (DOE de 04.09.2023)
Redução de Base de Cálculo ICMS - Diposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 44.055, de 04.09.2023 (DOE de 05.09.2023)
Decreto nº 43.367/23 - Alteração

Decreto nº 44.056, de 04.09.2023 (DOE de 05.09.2023)
Decreto nº 37.949/17 – Alteração

Decreto nº 44.057, de 04.09.2023 (DOE de 5.09.2023)
Parcelamento Especial - Disposições

Decreto nº 44.058, de 04.09.2023 (DOE de 5.09.2023)
RICMS – Alteração

Decreto nº 44.059, de 04.09.2023 (DOE de 05.09.2023)
SCANC - Disposições

Lei nº 12.756, de 05.09.2023 (DOE de 06.09.2023)
Lei nº 10.974/17 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 55.290, de 06.09.2023 (DOE de 07.09.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.946, de 04.08.2023 (DOE de 05.09.2023)
Ponto Facultativo - Disposições