BOLETIM 31/2023
1ª Semana de Agosto

IPI

REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 35.604, de 28.07.2023 (DOE de 28.07.2023)
Decreto n° 29.306/2008 - Alteração

Instrução Normativa n° 89, de 25.07.2023 (DOE de 31.07.2023)
Instrução Normativa n° 31/2022 - Alteração

Instrução Normativa n° 90, de 01.08.2023 (DOE de 03.08.2023)
GNV - Disposições

Instrução Normativa n° 91, de 31.07.2023 (DOE de 03.08.2023)
PIS/COFINS - Disposições

Instrução Normativa n° 92, de 31.07.2023 (DOE de 03.08.2023)
Instrução Normativa n° 64/2018 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto nº 38.446, de 31.07.2023 (DOE de 31.07.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 38.453, de 01.08.2023 (DOE de 01.08.2023)
Renovação De Incentivos Fiscais - Disposisções

Decreto n° 38.454, de 01.08.2023 (DOE de 01.08.2023)
Renovação De Incentivos Fiscais - Disposições

Portaria GABIN nº 331, de 24.07.2023 (DOE de 31.07.2023)
Tabela de Valores - Disposições

Resolução Administrativa GABIN n° 33, de 26.07.2023 (DOE de 02.08.2023)
RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 43.949, de 03.08.2023 (DOE de 04.08.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 43.950, de 03.08.2023 (DOE de 04.08.2023)
RICMS - Alteração

Resolução de Diretoria da ARPB n ° 06, de 02.08.2023 (DOE de 03.08.2023)
Redução Média do Preço do Gás Natural - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 29, de 28.08.2023 (DOE de 02.08.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/2021 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Instrução Normativa CAT n° 12, de 31.07.2023 (DOE de 02.08.2023)
Instrução Normativa CAT n° 08/2023 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.864, de 03.08.2023 (DOE de 04.08.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/2022 - Alteração