BOLETIM 28/2023
2ª Semana de Julho

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - CE

Nota Explicativa n° 02, de 11.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
Operações Com Material de Embalagem – Disposições

Nota Explicativa n° 03, de 11.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
Operações Com Leite Em Pó - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 302, de 04.07.2023 (DOE de 10.07.2023)
Tabela de Valores - Disposições

Portaria GABIN n° 303, de 04.07.2023 (DOE de 10.07.2023)
Tabela de Valores - Disposições

Portaria GABIN n° 307, de 06.07.2023 (DOE de 11.07.2023)
Tabela De Valores De Referência - Disposições

Portaria GABIN n° 314, de 11.07.2023 (DOE de 13.07.2023)
Tabela De Valores - Disposições

Portaria GABIN n° 315, de 11.07.2023 (DOE de 13.07.2023)
Tabela De Valores - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 43.873, de 10.07.2023 (DOE de 11.07.2023)
Decreto n° 43.367/2023 - Alteração

Decreto n° 43.874, de 10.07.2023 (DOE de 11.07.2023)
Decreto n° 43.649/2023 - Alteração

Decreto n° 43.887, de 12.07.2023 (DOE de 13.07.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 43.888, de 12.07.2023 (DOE de 13.07.2023)
Decreto n° 26.486/2005 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Edital de Justificativa Substituição DPS n° 16, de 14.07.2023 (DOE de 15.07.2023)
SPED, SEF E RI - Disposições

Portaria SF n° 104, de 12.07.2023 (DOE de 13.07.2023)
RICMS - Alteração