TABELA DE VALORES
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 315, de 11.07.2023
(DOE de 13.07.2023)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Cerveja Macedônia Kolsch - Lata |
473 ml |
3,25 |
Cerveja Império Lager - LongNeck |
355 ml |
3,02 |
Cerveja Império Ultra - Lata |
269 ml |
2,32 |
Refrigerante Água Tônica Cidade Imperial Zero Açúcares - Lata |
350 ml |
2,15 |
Refrigerante Água Tônica Cidade Imperial - Lata |
350 ml |
2,15 |
Água Mineral Natural Petropolitana com Gás - Pet |
510 ml |
1,47 |
Água Mineral Natural Petropolitana Sem Gás - Pet |
510 ml |
1,47 |
Água Mineral Natural Petropolitana com Gás - Pet |
300 ml |
1,20 |
Água Mineral Natural Petropolitana Sem Gás - Pet |
300 ml |
1,20 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís, 11 de julho de 2023.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda