TABELA DE VALORES
DISPOSIÇÕES

PORTARIA GABIN N° 303, de 04.07.2023
(DOE de 10.07.2023)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 04 de julho de 2023.

Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda