BOLETIM
51/2010
3ª Semana de Dezembro
ICMS - SP
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS - CONSIDERAÇÕES INICIAS
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado CAT nº 37, de 08.12.2010
(DOE de 09.12.2010)
ICMS -
Importação - Terceiro - Disposições
Decreto nº 56.472, de 03.12.2010
(DOE de 04.12.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Crédito Acumulado
Decreto nº 56.473, de 03.12.2010
(DOE de 04.12.2010)
ICMS -
Crédito Simples - Alterações
Portaria CAT nº 185, de 03.12.2010
(DOE de 04.12.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Alterações
Portaria CAT nº 187, de 08.12.2010
(DOE de 09.12.2010)
ICMS - Tributação - Energia Elétrica - Disposições
Portaria CAT nº 188, de 08.12.2010
(DOE de 09.12.2010)
ICMS -
Redução de base - Disposições
Resolução SEFAZ nº 129, de 03.12.2010
(DOE de 04.12.2010)
Advertência -
Multas - Disposições
Resolução SEFAZ nº 130, de 06.12.2010
(DOE de 07.12.2010)
ICMS -
Sorteio de Prêmios - Nota Fiscal - Alterações