BOLETIM
42/2010
3ª Semana de Outubro
ISS - RJ
BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - REGRAS PERANTE O ISS
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 42.642, de 05.10.2010
(DOE de 06.10.2010)
ICMS -
Tratamento Tributário - Alterações
Decreto nº 42.643, de 05.10.2010
(DOE de 06.10.2010)
ICMS -
PAF - ECF - MFD - Disposições
Decreto nº 42.645, de 05.10.2010
(DOE de 06.10.2010)
ICMS -
Concessão - Tratamento Tributário - Alterações
Decreto nº 42.646, de 05.10.2010
(DOE de 06.10.2010)
ICMS -
Débito Tributário - Junho/2010
Decreto nº 42.647, de 05.10.2010
(DOE de 06.10.2010)
ICMS -
Energia Elétrica - Disposições
Decreto nº 42.648, de 05.10.2010
(DOE de 06.10.2010)
ICMS -
RIOLOG - Alterações
Decreto nº 42.649 de 05.10.2010
(DOE de 06.10.2010)
ICMS -
Crédito Presumido - Disposições
Portaria ST nº 685, de 30.09.2010
(DOE de 04.10.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 04 a 10.10.2010
Portaria ST nº 686, de 06.10.2010
(DOE de 08.10.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 11 à 11.10.2010
Resolução SAF nº 329, de 03.09.2010
(DOE de 05.10.2010)
ICMS -
Arrecadação - IPM - Disposições