BOLETIM
07/2010
2ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - MG
OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISENÇÃO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SUBSEC nº 01, de 01.02.2010
(DOE de 02.02.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Janeiro/2010
Comunicado SUTRI nº 01, de 28.01.2010
(DOE de 29.01.2010)
ICMS -
Isenção - Redução de Base de Cálculo
Comunicado SUTRI nº 03, de 01.02.2010
(DOE de 02.02.2010)
ICMS -
Tabelas Para Cálculo em Atraso - Fevereiro/2010
Decreto nº 45.299, de 27.01.2010
(DOE de 28.01.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Mercadorias
Decreto nº 45.300, de 27.01.2010
(DOE de 28.01.2010)
FAF -
Alterações
Resolução SEF nº 4.188, de 01.02.2010
(DOE de 02.02.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Fevereiro/2010 - Divulgação