BOLETIM 47/2010
3ª Semana de Novembro

IPI

PERDAS POR DETERIORAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ATUALIZAÇÃO RIPI/2010

ICMS - CE

SUJEIÇÃO AO ICMS DE MERCADORIA EXTRAVIADA - DECISÃO DO STJ

LEGISLAÇÃO - CE

Ato Declaratório SEF nº 30, de 29.10.2010 (DOE de 10.11.2010)
ICMS - Operações Interestaduais - Energia Elétrica

Lei Complementar nº 89, de 26.10.2010 (DOE de 28.10.2010)
FECOP - Alterações

Portaria SF nº 797, de 21.10.2010 (DOE de 28.10.2010)
Quotas Partes - ICMS, IPVA e IPI

Resolução ARCE nº 142, de 28.10.2010 (DOE de 05.11.2010)
Tarifa Média de Distribuição de Gás Canalizado - Alterações

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 35.828, de 05.11.2010 (DOE de 06.11.2010)
ICMS - Período Fiscal - Alterações

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 14.334, de 08.11.2010 (DOE de 10.11.2010)
ICMS - Operações Com Medicamentos - Alterações

Lei nº 6.023, de 11.11.2010(DOE de 11.11.2010)
ICMS - Débitos Fiscais - Disposições