BOLETIM
07/2010
2ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - CE
MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS E CARGAS - BENEFÍCIOS
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 30.083, de 27.01.2010
(DOE de 28.01.2010)
Legislação Tributária Estadual -
Ratificação
Lei nº 14.610, de 18.01.2010
(DOE de 28.01.2010)
Instituições Financeiras -
Obrigação - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 31.071, de 29.01.2010
(DOE de 30.01.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Benefício Fiscais
Decreto nº 31.072, de 29.01.2010
(DOE de 30.01.2010)
Regime Especial -
Drogas e Medicamentos - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 34.544, de 28.01.2010
(DOE de 29.01.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Água Mineral Natural - Água Adicionada de Sais
Decreto nº 34.545, de 29.01.2010
(DOE de 30.01.2010)
ICMS -
Isenção - Base de Cálculo - Alterações
Decreto nº 34.546, de 29.01.2010
(DOE de 30.01.2010)
ICMS -
Crédito Presumido - Serviço de Telecomunicação - Alterações
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 21.521, de 28.01.2010
(DOE de 29.01.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Benefícios Fiscais
Decreto nº 21.522, de 28.01.2010
(DOE de 29.01.2010)
ICMS -
Regime Especial de Tributação - Alterações