BOLETIM 06/2007
1ª Semana de Fevereiro

IPI

APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS - CONSIDERAÇÕES

ICMS -RS

DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - HIPÓTESES

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 44.868, de 23.01.2007 (DOE de 24.01.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.869, de 23.01.2007 (DOE de 24.01.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.870, de 23.01.2007 (DOE de 24.01.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.871, de 23.01.2007 (DOE de 24.01.2007)
ITCMD - Alterações na Legislação

Instrução Normativa DRP nº 10, de 22.01.2007 (DOE de 25.01.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Instrução Normativa DRP nº 11, de 23.01.2007 (DOE de 25.01.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Instrução Normativa DRP nº 12, de 26.01.2007 (DOE de 29.01.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998