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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2007
RESUMO: Alterados dispositivos da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, referentes ao Capítulo XXXII do Título I.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DRP Nº 11, de 23.01.2007
(DOE de 25.01.2007)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), cujo subitem 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
| MERCADORIA | R$ |
|
Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
|
| Tipo 1 | |
| Preço por saco de 60 kg | 59,04 |
| Preço por fardo de 30 kg | 30,10 |
| Tipo 2 | |
| Preço por saco de 60 kg | 57,88 |
| Preço por fardo de 30 kg | 29,52 |
| Tipo 3 | |
| Preço por saco de 60 kg | 51,23 |
| Preço por fardo de 30 kg | 26,14 |
| Demais Tipos | |
| Preço por saco de 60 kg | 45,15 |
| Preço por fardo de 30 kg | 23,15 |
| Arroz em casca | |
| Tipo 1 | |
| Preço por saco de 50 kg | 25,70 |
| Demais Tipos | |
| Preço por saco de 50 kg | 24,56 |
| Fragmentos de grãos | |
| Quebrados | |
| Preço por saco de 60 kg | 19,58 |
| Quirera | |
| Preço por saco de 60 kg | 10,52 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Claudionor
Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual