BOLETIM 24/2007
2ª Semana de Junho

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 232, de 31.05.2007 (DOU de 01.06.2007)
Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Rol Das Ocorrências

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 374, de 31.05.2007 (DOU de 31.05.2007)
 Aposentadoria Especial - Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Alteração

Portaria SIT nº 11, de 31.05.2007 (DOU de 04.06.2007)
 Lista de Equipamentos de Proteção Individual - EPI Para Proteção do Tronco - Alteração

Portaria SIT nº 12, de 31.05.2007 (DOU de 04.06.2007)
 NR-30 - Norma Regulamentadora - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - Alteração

ICMS

Convênio ICMS nº 57, de 05.06.2007 (DOU de 06.06.2007)
 ICMS - Isenção - Metrô - SP

Despacho CONFAZ nº 45, de 05.06.2007 (DOU de 06.06.2007)
 ICMS - Protocolo - Publicação

Despacho CONFAZ nº 46, de 05.06.2007 (DOU de 06.06.2007)
 Convênios - Publicação

Ato Declaratório CONFAZ nº 09, de 05.06.2007 (DOU de 06.06.2007)
 ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Protocolo ICMS nº 16, de 30.05.2007 (DOU de 06.06.2007)
 Substituição Tributária - Operações Com Produtos Farmacêuticos, Soros e Vacinas de Uso Humano ou Veterinário - Alteração

TRIBUTOS FEDRAIS

Resolução CGSN nº 04, de 30.05.2007 (DOU de 01.06.2007)
 SIMPLES NACIONAL - Opção

Resolução CGSN  nº 05, de 30.05.2007 (DOU de 01.06.2007)
 SIMPLES NACIONAL - Cálculo e Recolhimento

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 37, de 01.06.2007 (DOU de 04.06.2007)
 Taxa SELIC - Maio/2007

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 09, de 05.06.2007 (DOU de 06.06.2007)
 Recurso Voluntário - Arrolamento de Bens e Direitos - Inexigibilidade