BOLETIM 47/2003
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OU SORTEIO - OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO

ICMS - SC

OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES
REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 985, de 03.11.2003 (DOE de 03.11.2003)
ICMS e Outros Tributos - Prazos de Pagamento - Prorrogação

Resolução SAR/Cederural nº 027, de 20.10.2003 (DOE de 03.11.2003)
Assuntos Diversos - Programa de Fomento à Produção Agropecuária/Programa
de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura/Programa de Saneamento Rural

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Decreto nº 2.064, de 28.10.2003 (DOM de 29.10.2003)
Assuntos Diversos - Manipulação de Alimentos - Treinamento Especial

Decreto nº 2.065, de 28.10.2003 (DOM de 29.10.2003)
Assuntos Diversos - Habite-se - Concessão

Decreto nº 2.068, de 30.10.2003 (DOM de 03.11.2003)
ISS e Outros Tributos - Prazos de Pagamento - Prorrogação