BOLETIM 21/2003
3ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO
DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE DESCONTOS INCONDICIONAIS, FRETES E SEGURO

ICMS - SC

SIMPLES/SC - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 178, de 30.04.2003 (DOE de 30.04.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Empresas Jornalísticas ou Editoras - Não Ratificação

Decreto nº 191, de 06.05.2003 (DOE de 06.05.2003)
ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Alterações

Portaria SEF nº 171, de 22.04.2003 (DOE de 07.05.2003)
ICMS - Manual de Orientação Para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados - Alterações

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei Complementar nº 113, de 24.04.2003 (DOM de 06.05.2003)
Assuntos Diversos - Coleta de Lixo