BOLETIM 51/2003
3ª Semana de Dezembro

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - REGRAS PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL

ICMS - SP

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES OU PRESENTES

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 11.593, de 04.12.2003 (DOE de 05.12.2003)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 48.294, de 02.12.2003 (DOE de 03.12.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 04.12.2003 (DOE de 05.12.2003)
ICMS - Anistia

LEGISLAÇÃO - DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 44.205, de 04.12.2003 (DOM de 05.12.2003)
Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Individual de Passageiros Por Táxi - Alterações

Decreto nº 44.209, de 04.12.2003 (DOM de 05.12.2003)
ISSQN - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.220, de 08.12.2003 (DOM de 09.12.2003)
Assuntos Diversos - Serviço de Transporte de Pequenas Cargas Mediante Utilização de Motocicletas