BOLETIM 21/2003
3ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO
DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE DESCONTOS INCONDICIONAIS, FRETES E SEGURO

ICMS - SP

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO DO ICMS - UTILIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT nº 42, de 06.05.2003 (DOE de 07.05.2003)
ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Novas Margens de Valor Agregado - Alterações

Portaria CAT nº 43, de 08.05.2003 (DOE de 10.05.2003)
ICMS - Bens do Ativo Permanente - Lançamento de Crédito Fiscal

Portaria CAT nº 44, de 08.05.2003 (DOE de 10.05.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 43.181, de 13.05.2003 (DOM de 14.05.2003)
Assuntos Diversos - Serviço Funerário Municipal - Direito de Informação - Regulamentação