BOLETIM 08/2003
3ª Semana de Fevereiro
IPI
TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - OBRIGAÇÕES
ISS - SP
IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
ISS - TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto nº
47.626, de 05.02.2003 (DOE de 06.02.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria CAT
nº 12, de 06.02.2003 (DOE de 07.02.2003)
ICMS - Códigos de Receita - Alterações
Portaria CAT
nº 13, de 06.02.2003 (DOE de 07.02.2003)
ICMS - Impressos Fiscais
Portaria CAT
nº 14, de 06.02.2003 (DOE de 07.02.2003)
ICMS - Sorvetes - Substituição Tributária
Portaria CAT
nº 15, de 06.02.2003 (DOE de 08.02.2003)
ITCMD - Obrigações Acessórias e Procedimentos Administrativos
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Decreto nº
42.836, de 07.02.2003 (DOM de 08.02.2003)
ISS - Regulamento - Aprovação
Portaria SF
nº 017, de 06.02.2003 (DOM de 06.02.2003)
Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Anúncios