BOLETIM 09/2003
4ª Semana de Fevereiro

IPI

EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO

ICMS - RS

TRANSPORTE DE CARGAS - APLICABILIDADE DO DIFERIMENTO

JURISPRUDÊNCIA - RS

PAGAMENTO DO IMPOSTO - RECURSO N9 1.284/96 - ACÓRDÃO Nº 2.883/96

PROCESSUAL - NULIDADE - TERMO DE APREENSÃO/AUTO DE LANÇAMENTO
- RECURSO Nº 1.729/95 - ACÓRDÃO Nº 1.910/96

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 42.146, de 13.02.2003 (DOE de 14.02.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DRP nº 007, de 06.02.2003 (DOE de 12.02.2003)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98 - Retificação