BOLETIM 25/2003
3ª Semana de Junho

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IPI

AMOSTRA GRÁTIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - RJ

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 2ª PARTE - ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 4.106, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
Assuntos Diversos - Intoxicação Por Agrotóxicos - Notificação Compul-sória às Autoridades Sanitárias

Portaria ST n.º 030 de 03.06.2003 (DOE de 05.06.2003)
ICMS - Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de
Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Alteração

Portaria ST nº 031, de 04.06.2003 (DOE de 05.06.2003)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 09 a 15.06.2003

Resolução SER nº 027, de 28.05.2003 (DOE de 05.06.2003)
ICMS - Declan-IPM - Ano-Base 2002

Resolução SER nº 030, de 04.07.2003 (DOE de 05.06.2003)
ICMS - Importação de Petróleo - Diferimento - Alteração

Resolução SER nº 032, DE 06.06.2003 (DOE DE 09.06.2003)
ICMS - Convênios