BOLETIM 20/2003
2ª Semana de Maio

IPI

INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO - ELEMENTOS PASSÍVEIS DE RETENÇÃO

ICMS - RJ

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 33.069, de 29.04.2003 (DOE de 02.05.2003)
ICMS e Outros Tributos - Código Tributário Estadual - Regulamentação

Portaria ST nº 018, de 22.04.2003 (DOE de 30.04.2003)
ICMS - Isenção - Alteração

Resolução SER nº 020, de 24.04.2003 (DOE de 28.04.2003)
ICMS - Criação Dos Postos Fiscais

Resolução SES nº 2.033, de 28.04.2003 (DOE de 29.04.2003)
Assuntos Diversos - Licenças de Funcionamento - Vigilância Sanitária - Horário